Política de Privacidade do ww55

1. Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas do ww55 — plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em ww55.onl — no que diz respeito à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos seus usuários ("Titulares").

O ww55 atua como controlador de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições do ww55 e deve ser lida em conjunto com eles. Ao se cadastrar na plataforma ou utilizá-la de qualquer forma, o Usuário declara ter lido e concordado com os termos desta Política.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo ww55, independentemente do canal de coleta: site, aplicativo, e-mail, suporte ao cliente, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação com o ww55.

---

2. Dados Pessoais Coletados

O ww55 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de interação do Titular com a plataforma:

2.1. Dados fornecidos pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (Pix, dados bancários para TED, número parcial de cartão), histórico de depósitos e saques;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato hash criptografado — nunca em texto simples);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência, selfies com documento, conforme exigido pela regulamentação da SPA.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3. Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de KYC parceiros, para confirmar a autenticidade dos documentos enviados;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por provedores especializados;
• Informações de listas de autoexclusão de jogos, quando aplicável.

---

3. Finalidade do Tratamento de Dados

O ww55 trata os dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, gestão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e comunicação ao COAF quando exigido;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas por e-mail, chat ou outros canais;
• Comunicações de marketing: envio de e-mails, notificações e mensagens com ofertas, promoções e novidades — apenas mediante consentimento do Titular;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para otimizar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, policiais ou judiciais, nos termos da legislação brasileira.

---

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ww55 possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais utilizadas são:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação e gestão de conta, prestação de serviços	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Prevenção a fraudes e proteção da plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Comunicações de marketing e promoções	Consentimento do Titular (art. 7º, I)
Melhoria da plataforma e análise de uso	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Jogo responsável e proteção do usuário	Legítimo interesse + proteção do crédito (art. 7º, IX e X)
Atendimento a requisições de autoridades	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

---

5. Compartilhamento de Dados

O ww55 pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes situações e com as devidas garantias de proteção:

5.1. Provedores de serviços e parceiros operacionais

O ww55 conta com parceiros que prestam serviços em seu nome, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution, PG Soft, NetEnt e outros), serviços de KYC e prevenção a fraudes, e provedores de infraestrutura tecnológica. Esses parceiros recebem apenas os dados estritamente necessários para a execução do serviço contratado e estão contratualmente obrigados a proteger as informações recebidas.

5.2. Autoridades regulatórias e órgãos públicos

O ww55 pode ser obrigado a compartilhar dados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o Ministério da Fazenda, autoridades policiais ou o Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

5.3. Proteção de direitos

Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de jogos ou qualquer outra atividade ilícita, o ww55 pode compartilhar dados com autoridades competentes para proteção de seus direitos legais e dos demais usuários da plataforma.

---

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O ww55 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manter a sessão ativa após o login. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e método de pagamento preferido, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento do Titular para exibir comunicações relevantes sobre promoções e novidades do ww55.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

---

7. Retenção e Exclusão de Dados

O ww55 retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e o ww55;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação tributária e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC e documentos de identidade: retidos pelo prazo mínimo exigido pela SPA e demais reguladores aplicáveis, que pode ser de até 5 anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Titular ou por no máximo 2 anos após o último contato.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

---

8. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. O ww55 está comprometido em respeitar e facilitar o exercício desses direitos:

Direito	Descrição
Acesso	Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você.
Correção	Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Eliminação	Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador.
Revogação do consentimento	Retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo dos tratamentos anteriores.
Oposição	Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não justificados por razões legítimas prevalentes.
Informação sobre compartilhamento	Saber com quais entidades públicas e privadas o ww55 compartilhou seus dados.
Revisão de decisões automatizadas	Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O ww55 responderá às solicitações dentro do prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

---

9. Segurança dos Dados

O ww55 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash com sal (bcrypt ou equivalente) — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com princípio do mínimo privilégio para funcionários do ww55;
• Monitoramento contínuo de ameaças e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com plano de recuperação de desastres (DRP) testado periodicamente;
• Treinamento regular da equipe sobre segurança da informação e boas práticas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos e liberdades dos Titulares, o ww55 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados dentro do prazo de 72 horas a partir da ciência do incidente, conforme previsto na LGPD.

---

10. Menores de 18 Anos

A plataforma ww55 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. O ww55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, excluiremos imediatamente tais informações e encerraremos a conta associada, podendo comunicar o fato às autoridades competentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).

Caso você suspeite que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na plataforma, informe-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

---

11. Alterações desta Política

O ww55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de:

• Mudanças na legislação brasileira de proteção de dados ou na regulamentação de jogos e apostas;
• Novas orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou da SPA;
• Introdução de novos serviços, funcionalidades ou métodos de tratamento de dados na plataforma;
• Aprimoramentos nas práticas de segurança e privacidade adotadas pelo ww55.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor. A data da última atualização está sempre indicada no início desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o Titular pode solicitar o encerramento de sua conta pelo canal de suporte.

---

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O ww55 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e contratados do ww55 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso DPO:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos dos Titulares

Você também pode registrar reclamações diretamente com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acessando o portal oficial em gov.br/anpd, caso considere que seus direitos como Titular não foram adequadamente atendidos pelo ww55.