Termos e Condições do ww55

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma ww55, disponível em ww55.onl, que oferece serviços de cassino online, apostas esportivas de quota fixa, crash games, live casino e outros produtos de entretenimento digital.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou simplesmente navegar pela plataforma, você — doravante denominado "Usuário" — declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, sem reservas, todos os termos, condições, políticas e regras aqui descritos, bem como nossa Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável, que são parte integrante deste documento.

O ww55 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

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2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços do ww55, o Usuário deve:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e ativo na Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos ou apostas no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, dirigente, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de funcionário do ww55 ou de qualquer provedor de jogos parceiro da plataforma;
• Não estar acessando a plataforma a partir de jurisdição onde jogos de azar ou apostas online sejam proibidos;
• Possuir conta bancária ou chave Pix registrada em seu próprio nome para fins de depósito e saque.

O ww55 poderá solicitar documentos comprobatórios de identidade, residência e renda a qualquer momento, especialmente durante o processo de verificação de conta (KYC — Know Your Customer). A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento permanente da conta.

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3. Cadastro e Conta

3.1. Criação de Conta

Cada Usuário pode criar apenas uma conta na plataforma ww55. Contas duplicadas são estritamente proibidas e serão encerradas, podendo os saldos associados ser confiscados caso haja evidência de abuso ou fraude.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de celular brasileiro ativo.

3.2. Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada por meio da sua conta é considerada de sua responsabilidade, salvo em caso de falha comprovada de segurança por parte do ww55.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte do ww55 pelo e-mail [email protected]. O ww55 nunca solicita senhas por e-mail, chat ou qualquer outro canal.

3.3. Verificação de Identidade (KYC)

Para processar saques e cumprir as obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA, o ww55 poderá exigir que o Usuário complete um processo de verificação de identidade, enviando cópias de:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, quando solicitado.

O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis. Saques poderão ser retidos até a conclusão do processo de verificação.

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4. Depósitos

Todos os depósitos na plataforma ww55 devem ser realizados pelos métodos de pagamento disponíveis no momento da transação. Os métodos aceitos atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito Visa, Mastercard e Elo, além de TED.

• O valor mínimo de depósito é definido conforme o método de pagamento escolhido e pode ser consultado na seção de caixa da plataforma;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• O ww55 não aceita depósitos em dinheiro físico, criptomoedas ou transferências de terceiros;
• O nome do titular da conta bancária ou chave Pix utilizada para o depósito deve ser idêntico ao nome cadastrado na conta ww55;
• Transações suspeitas poderão ser bloqueadas e investigadas sem aviso prévio.

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5. Saques

O Usuário pode solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, sujeito às seguintes condições:

• A conta deve estar verificada (processo KYC concluído);
• Não pode haver apostas pendentes com fundos de bônus que ainda estejam dentro do requisito de rollover;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, sempre que possível;
• O nome e CPF do destinatário devem coincidir com os dados cadastrais da conta ww55;
• O prazo de processamento para saques via Pix é de até 24 horas após aprovação; outros métodos podem levar até 5 dias úteis;
• O ww55 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados.

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o ww55 pode reter o saque e comunicar o fato às autoridades competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

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6. Bônus e Promoções

O ww55 oferece bônus e promoções aos seus usuários conforme disponibilidade. Cada oferta possui termos específicos que devem ser consultados antes da aceitação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Rollover (requisito de apostas): todos os bônus estão sujeitos a um requisito mínimo de movimentação antes que os fundos possam ser sacados. O requisito específico é informado na promoção correspondente;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo requisito de rollover não seja cumprido dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente;
• Uma promoção por usuário: cada oferta é válida para um único cadastro por CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP e dispositivo;
• Abuso de bônus: apostas com o único objetivo de cumprir requisitos de rollover de forma abusiva (por exemplo, apostas em resultados opostos — arbitragem) podem resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de rollover. Consulte os termos de cada promoção para saber quais jogos são elegíveis e o percentual de contribuição de cada um;
• O ww55 reserva-se o direito de modificar, cancelar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

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7. Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma ww55 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo. Em caso de dúvida sobre as regras de um jogo específico, o Usuário deve consultar a seção de ajuda ou entrar em contato com o suporte antes de apostar.

7.1. Apostas Esportivas

As apostas esportivas no ww55 são de quota fixa, conforme regulamentação da Lei 13.756/2018 e das normas da SPA. As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas, salvo erro técnico comprovado. O ww55 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas por falha de sistema.

• Apostas em eventos já iniciados (in-play) são válidas somente se aceitas pelo sistema após o início do evento;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de eventos esportivos, as apostas serão regidas pelas regras específicas de cada modalidade;
• Apostas múltiplas (acumuladoras) têm as odds calculadas pelo produto das odds individuais selecionadas;
• O limite máximo de aposta por evento é definido pelo ww55 e pode variar conforme o mercado e o tipo de evento.

7.2. Cassino e Jogos de Azar

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma ww55 são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution, PG Soft, NetEnt e outros. O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e está disponível nas informações do jogo.

O resultado de todos os jogos é determinado por geradores de números aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes, garantindo a imparcialidade de cada rodada.

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8. Conduta do Usuário

É expressamente proibido ao Usuário, no uso da plataforma ww55:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com o ww55;
• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
• Criar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar softwares de automação, bots, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida em jogos ou apostas;
• Explorar erros, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio;
• Praticar qualquer forma de colusão, combinação de resultados ou manipulação de partidas;
• Vender, transferir ou ceder sua conta a terceiros;
• Utilizar a conta para receber ou transferir fundos em nome de terceiros;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou funcionários do ww55.

A violação de qualquer uma dessas proibições pode resultar em suspensão imediata da conta, confisco de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes.

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9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma ww55 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, software, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do ww55 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais, e Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa do ww55. O uso não autorizado de qualquer elemento de propriedade intelectual do ww55 sujeitará o infrator às sanções cíveis e penais cabíveis.

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10. Privacidade e LGPD

O ww55 trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias e melhoria da experiência de uso.

O Usuário tem direito a:

• Acessar os dados pessoais que o ww55 mantém sobre ele;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogar o consentimento para tratamentos baseados em consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à revogação.

Para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

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11. Jogo Responsável

O ww55 está comprometido com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. Reconhecemos que, para algumas pessoas, o jogo pode se tornar um problema, e por isso disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar os usuários a manterem o controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limites de apostas: é possível estabelecer um valor máximo de apostas por período;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à sua conta;
• Autoexclusão: para casos mais sérios, o Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente ou por prazo determinado da plataforma;
• Suporte especializado: o ww55 orienta usuários com dificuldades a buscar ajuda profissional.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

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12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o ww55 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes da participação em jogos ou apostas na plataforma, sendo o jogo de natureza inerentemente aleatória;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por motivos de manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links na plataforma ww55.

A responsabilidade total do ww55 perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

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13. Alterações dos Termos

O ww55 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: mudanças na legislação brasileira, atualizações regulatórias da SPA, melhorias na plataforma ou alterações nas políticas de negócios.

Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail ou por notificação na própria plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação integral das novas condições.

Recomendamos que o Usuário acesse esta página periodicamente para se manter informado sobre a versão mais recente dos Termos e Condições do ww55.

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14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — Apostas de quota fixa;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

Antes de recorrer ao Judiciário, o ww55 incentiva que eventuais disputas sejam resolvidas de forma amigável por meio do nosso canal de suporte. Em caso de reclamações não resolvidas, o Usuário pode também recorrer ao PROCON do seu estado ou ao portal consumidor.gov.br.